Dia Municipal da Acessibilidade Digital

Projeto de Lei da vereadora Stephane Rossi institui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital em Osasco.

O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira, 11/12/2025, durante a 73ª Sessão Ordinária, projeto que conscientiza a população sobre a importância de políticas públicas que garantam acessibilidade nos meios digitais do município.

Proposto pela vereadora Stephane Rossi (PL), o Projeto de Lei 140/2025 institui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente no dia 11 de março, com ações de orientação e conscientização sobre inclusão digital – em especial para pessoas com deficiência e idosos. Segundo ela, a escolha da data está relacionada ao lançamento da NBR 17225, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que traz os requisitos essenciais para gerar websites acessíveis e inclusivos. 

De acordo com Stephane, apesar de o mundo estar cada vez mais conectado, milhões de pessoas não têm acesso pleno à internet, por falta de acessibilidade. “Recebo diversas reclamações de pessoas com deficiência que não conseguem entrar e acompanhar o que está escrito nos sites e aplicativos. Muitas dessas barreiras são simples de resolver, como legendas em vídeo, letras maiores. Quando as barreiras não são resolvidas, estamos dizendo que a internet não é para elas”, justificou. 

Stephane lembrou que a legislação brasileira já determina a acessibilidade em sites e aplicativos e que a medida também é prevista pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela espera que a nova data no calendário funcione como uma “ferramenta de conscientização para lembrar empresas, escolas e órgãos públicos que acessibilidade não é um luxo, mas necessidade”.

Aprovado em segundo turno, o texto segue agora para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar.